Ir para o conteúdo
Área do clienteSolicitar análise

Wender Coelho Advocacia

Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Entenda os elementos da relação de emprego e estime parcelas básicas que podem ser discutidas.

Trabalhar sem registro, emitir nota ou possuir MEI não impede, por si só, a análise da relação de emprego. O que importa é compreender como o trabalho acontecia na prática.

O que esta ferramenta organiza?

A ferramenta organiza pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação e estima apenas as parcelas que você indicar como não pagas. O valor somente pode ser discutido se o vínculo e cada verba forem reconhecidos.

Informações importantes para o preenchimento

  • Informe quando o trabalho começou e terminou, ou use a data atual se ainda estiver trabalhando.
  • Use a remuneração média bruta efetivamente recebida.
  • Marque apenas situações que realmente aconteciam.
  • Informe se 13º, férias, FGTS e o último mês foram pagos. Se não souber, escolha essa opção para que o valor não seja presumido.

Antes de preencher: entenda os termos

Você não precisa conhecer linguagem técnica. Confira abaixo o significado dos campos e use os dados dos seus documentos.

Em linguagem simples

Vínculo empregatício

É a relação de emprego que pode existir quando a prestação reúne elementos como trabalho pessoal, pagamento, habitualidade e subordinação. O nome dado pelas partes não resolve sozinho a questão.

Em linguagem simples

Pessoalidade

Significa que o trabalho era realizado pela própria pessoa, sem liberdade ampla para enviar substituto.

Em linguagem simples

Subordinação

Pode aparecer em ordens, horários, fiscalização, metas, punições, controle por aplicativo ou inserção na rotina da empresa.

Em linguagem simples

Habitualidade

É a prestação que se repete e integra a atividade, e não um serviço verdadeiramente eventual e isolado.

Em linguagem simples

Remuneração média

É a média bruta recebida pelo trabalho. Ela será usada apenas para estimar parcelas selecionadas como não pagas.

Em linguagem simples

Valor potencial

É a soma orientativa das parcelas marcadas como não recebidas. Somente haverá crédito se o vínculo e cada verba forem reconhecidos e comprovados.

Estimativa orientativa

Reconhecimento de vínculo empregatício

Organize os elementos da relação e estime parcelas básicas que podem ser discutidas se o vínculo for reconhecido.

Marque apenas o que acontecia na prática:

Quais parcelas não foram pagas?

Use valores brutos. Acordos coletivos, jornadas especiais, faltas, compensações e incidências específicas podem alterar o resultado.

O resultado aparecerá aquiPreencha os dados para visualizar valores, fórmula utilizada e pontos que precisam ser conferidos.

Como interpretar o resultado

A primeira parte do resultado organiza indícios para análise; a segunda apresenta um valor bruto potencial das parcelas selecionadas. Nenhuma das duas reconhece automaticamente o vínculo.

A memória exibida pela ferramenta permite conferir as premissas utilizadas. Se algum dado estiver incompleto, o resultado deve ser tratado apenas como um roteiro para a análise individual.

Documentos que ajudam na análise

  • Conversas, ordens, escalas, registros de acesso e controle de horário.
  • Comprovantes de pagamento, extratos, recibos e notas fiscais.
  • Fotos, crachás, uniformes e documentos da rotina de trabalho.
  • Contratos de prestação, cadastro de MEI e comunicações sobre substituições ou faltas.
  • Nomes de pessoas que acompanharam a prestação dos serviços.

Limites da estimativa

A ferramenta não decide autonomia, pejotização, trabalho eventual, vínculo doméstico, terceirização, prescrição, categoria profissional ou validade das provas. Também não soma horas extras, adicionais ou indenizações que exigem informações próprias.

Perguntas frequentes

Importante: a ferramenta fornece informação inicial e não reconhece automaticamente direito, valor, benefício ou resultado de processo. A conclusão depende dos registros oficiais, dos documentos e das regras aplicáveis ao período.