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Wender Coelho Advocacia

Aposentadoria Programada e Regras de Transição

Entenda idade, carência, tempo de contribuição, pontos, pedágios e direito adquirido.

A análise compara a regra permanente, as transições para quem já contribuía antes da Reforma e eventual direito adquirido conforme a data em que cada requisito foi preenchido.

O que precisa ser confirmado

  • Data de nascimento e início das contribuições.
  • Carência e tempo efetivamente reconhecido.
  • Vínculos, salários e indicadores do CNIS.
  • Períodos rurais, especiais, no exterior ou em regime próprio.
  • Regras de pontos, idade progressiva e pedágios aplicáveis.

A primeira data pode não ser a melhor

Uma regra que permite aposentadoria antes pode produzir renda diferente. A comparação deve considerar data, coeficiente, média contributiva e objetivos pessoais.

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A ferramenta compara referências gerais e mostra os pontos que ainda precisam ser confirmados no CNIS.

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Cada contrato possui condições próprias. A análise documental permite compreender a operação e identificar as medidas juridicamente aplicáveis, sem promessas de resultado.

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