Wender Coelho Advocacia
Aposentadoria do Professor
Entenda funções de magistério, tempo, idade e regras de transição para educação básica.
A aposentadoria do professor exige a identificação das funções e dos períodos exercidos na educação básica, além da regra aplicável ao histórico contributivo.
Atividades que precisam ser comprovadas
Documentos devem demonstrar estabelecimento, função, período e natureza das atividades. Direção, coordenação e assessoramento pedagógico exigem análise do contexto e da vinculação ao magistério.
Regras que podem coexistir
- Direito adquirido anterior à Reforma.
- Transições por pontos, idade ou pedágio, quando aplicáveis.
- Regra permanente conforme o regime.
- Tempo em regime próprio e contagem recíproca.
Documentos úteis
- CNIS, carteira e atos de nomeação.
- Certidões de tempo e declarações funcionais.
- Contracheques e descrição das funções.
- Documentos do regime próprio, quando houver.
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Cada contrato possui condições próprias. A análise documental permite compreender a operação e identificar as medidas juridicamente aplicáveis, sem promessas de resultado.