Wender Coelho Advocacia
Auxílio-Reclusão
Entenda dependência, qualidade de segurado, renda e documentos do recolhimento.
O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes quando os requisitos legais estão preenchidos. Não é um pagamento direto à pessoa recolhida.
Pontos de análise
- Data e regime da prisão.
- Qualidade de segurado e critério de renda.
- Classe e prova dos dependentes.
- Ausência ou existência de remuneração ou benefício incompatível.
Documentos úteis
- Certidão ou declaração de recolhimento.
- CNIS e documentos da pessoa segurada.
- Certidões e provas de dependência.
- Documentação periódica exigida.
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Cada contrato possui condições próprias. A análise documental permite compreender a operação e identificar as medidas juridicamente aplicáveis, sem promessas de resultado.