Wender Coelho Advocacia
Revisão de Aposentadoria por Tempo Especial
Confira períodos especiais não reconhecidos ou não analisados na concessão do benefício.
A revisão exige conferir o processo de concessão, os documentos apresentados, os períodos reconhecidos e os possíveis efeitos sobre a regra e a renda.
O que reunir
- Carta e memória de cálculo.
- Processo administrativo completo.
- PPP e laudos apresentados ou obtidos depois.
- CNIS e histórico de vínculos.
- Decisões sobre cada período.
Prazos e efeitos
Decadência, prescrição, prova disponível e possibilidade de rediscussão precisam ser analisadas antes de qualquer conclusão.
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Cada contrato possui condições próprias. A análise documental permite compreender a operação e identificar as medidas juridicamente aplicáveis, sem promessas de resultado.